Termos de Uso

1. Identificação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o cadastro, a contratação e a utilização do serviço de aluguel de conteúdos de entretenimento em vídeo online oferecido sob a marca Prime Dramas por:

Nestes Termos, a PRIME DRAMAS LTDA é referida como “Prime Dramas”, “nós” ou “nosso”, e a pessoa que se cadastra, contrata ou utiliza o serviço é referida como “Cliente” ou “você”.

2. Definições

• Plataforma: ambiente online da Prime Dramas, acessível pela internet, no qual o Cliente cria sua conta, consulta o catálogo, contrata, realiza o pagamento e assiste aos Conteúdos.
• Conta: cadastro individual do Cliente na Plataforma, protegido por login e senha.
• Conteúdo: obra audiovisual disponibilizada na Plataforma, como doramas, filmes, novelas, contos, séries curtas e similares.
• Pacote: conjunto de Conteúdos oferecido por preço único.
• Catálogo: relação de Conteúdos e Pacotes disponíveis na Plataforma, com preços e prazos de acesso.
• Prazo de Acesso: período durante o qual o Cliente pode assistir ao Conteúdo contratado, informado na Plataforma antes do pagamento.
• Canais de Atendimento: os números de WhatsApp +55 (61) 93618-2784 e +55 (61) 99529-0701 e o e-mail primedramas0@gmail.com, destinados exclusivamente a atendimento, orientação e suporte ao Cliente.

3. Aceitação

3.1. Ao criar uma Conta, contratar um Conteúdo ou Pacote ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso, que fazem parte integrante deste documento.

3.2. Estes Termos ficam permanentemente disponíveis em primedramas.com.br/termos-de-uso e na Plataforma.

3.3. Se você não concordar com qualquer condição destes Termos, não deve se cadastrar nem contratar o serviço.

4. O serviço

4.1. A Prime Dramas oferece, por meio da Plataforma, o aluguel de Conteúdos de entretenimento em vídeo para exibição online, por tempo determinado, para uso pessoal e não comercial do Cliente.

4.2. O aluguel não transfere a propriedade do Conteúdo nem qualquer direito autoral ou conexo ao Cliente. O que se contrata é uma licença temporária de visualização, nos termos da cláusula 10.

4.3. O serviço é prestado exclusivamente de forma digital, por meio da Plataforma. Não há venda ou entrega de mídia física.

4.4. A composição do Catálogo pode ser alterada a qualquer tempo, com inclusão ou retirada de títulos, sem prejuízo dos Conteúdos já contratados e dentro do Prazo de Acesso, observada a cláusula 9.5.

5. Cadastro e conta

5.1. Para contratar e assistir aos Conteúdos, o Cliente deve criar uma Conta na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.2. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes. Menores de 18 anos somente podem utilizar o serviço por meio de Conta criada e supervisionada por seus pais ou responsáveis legais, que respondem pela escolha de Conteúdos adequados à faixa etária e pelo cumprimento destes Termos.

5.3. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por mantê-los em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua Conta, devendo comunicar imediatamente à Prime Dramas qualquer uso não autorizado.

5.4. Ao contratar, você declara ser titular, ou estar autorizado pelo titular, do meio de pagamento utilizado.

6. Canais de atendimento e política de contato

6.1. Os Canais de Atendimento destinam-se exclusivamente a tirar dúvidas, orientar sobre o uso da Plataforma, prestar suporte técnico e receber solicitações, reclamações e pedidos relacionados ao serviço.

6.2. A Prime Dramas não realiza vendas, não envia cobranças e não solicita nem recebe pagamentos pelo WhatsApp. Toda contratação e todo pagamento ocorrem exclusivamente dentro da Plataforma.

6.3. A Prime Dramas não realiza contato ativo. Pelo WhatsApp, respondemos exclusivamente a pessoas que iniciaram a conversa conosco. Não enviamos mensagens, ofertas ou catálogos a quem não nos procurou previamente.

6.4. Se você receber, de qualquer número, perfil ou e-mail, mensagem que se apresente como Prime Dramas solicitando pagamento, não realize o pagamento e comunique-nos pelos Canais de Atendimento. A Prime Dramas não se responsabiliza por pagamentos feitos fora da Plataforma, ressalvados os casos em que houver falha imputável à própria Prime Dramas.

6.5. O atendimento é realizado por pessoas da nossa equipe, podendo contar com o apoio de mensagens automáticas (por exemplo, saudação, horário de atendimento e confirmação de recebimento). Mensagens recebidas fora do horário de atendimento serão respondidas assim que possível.

6.6. Você pode, a qualquer momento, pedir que não lhe enviemos mais mensagens pelo WhatsApp. Basta informar isso na conversa e encerraremos o atendimento.

7. Contratação

7.1. A contratação é realizada exclusivamente na Plataforma. Antes da conclusão de qualquer pedido, a Plataforma exibirá, de forma clara e destacada:

• título(s) do Conteúdo ou composição do Pacote;
• preço total, em reais, incluindo eventuais tributos e sem custos ocultos;
• Prazo de Acesso e forma de visualização;
• formas de pagamento disponíveis;
• acesso a estes Termos e à Política de Cancelamento e Reembolso, inclusive ao direito de arrependimento.

7.2. Antes de confirmar o pedido, o Cliente poderá revisar o resumo da contratação e corrigir eventuais erros. A contratação se considera concluída quando o pagamento é confirmado. A confirmação será disponibilizada na Conta e enviada ao e-mail cadastrado, com o Conteúdo ou Pacote adquirido, o valor pago e o Prazo de Acesso.

7.3. As ofertas e promoções são válidas pelo período e nas condições nelas informados. Em caso de divergência entre a oferta divulgada e as condições exibidas na Plataforma, prevalecerá a condição mais favorável ao Cliente, desde que dentro da validade da oferta.

7.4. Erros materiais evidentes de preço (por exemplo, valor manifestamente irrisório decorrente de erro de digitação) poderão ser corrigidos antes da confirmação do pagamento. Se o pagamento já tiver sido efetuado, o Cliente poderá optar por manter a compra pelo preço correto ou receber o reembolso integral.

8. Pagamento

8.1. O pagamento é realizado exclusivamente na Plataforma, pelas formas de pagamento nela disponíveis no momento da contratação.

8.2. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras, sob as regras e os padrões de segurança dessas instituições. A Prime Dramas não armazena dados completos de cartão de crédito.

8.3. O recebedor dos pagamentos é a PRIME DRAMAS LTDA, CNPJ 61.766.533/0001-73, ou a instituição de pagamento parceira que a represente na transação.

8.4. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas a alteração não afeta contratações já pagas.

9. Liberação e prazo de acesso

9.1. Confirmado o pagamento, o Conteúdo contratado é disponibilizado na Conta do Cliente, em regra imediatamente ou em poucos minutos, a depender do tempo de confirmação do meio de pagamento escolhido.

9.2. Caso o Conteúdo não seja liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento, por motivo não imputável ao Cliente, você poderá optar entre aguardar a liberação, trocar por outro Conteúdo de valor equivalente ou receber o reembolso integral.

9.3. O Prazo de Acesso começa a contar da data de liberação do Conteúdo na Conta, salvo se outra regra for informada expressamente antes do pagamento.

9.4. Encerrado o Prazo de Acesso, a visualização será automaticamente interrompida. A renovação ou prorrogação depende de nova contratação na Plataforma.

9.5. Se um Conteúdo contratado deixar de estar disponível durante o Prazo de Acesso por motivo alheio ao Cliente, a Prime Dramas oferecerá, à escolha do Cliente, a substituição por Conteúdo equivalente, a prorrogação proporcional do prazo quando aplicável ou o reembolso proporcional ao período ou à parte não usufruída.

10. Licença de uso

10.1. Mediante o pagamento, a Prime Dramas concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável para assistir ao Conteúdo contratado, na Plataforma, durante o Prazo de Acesso, exclusivamente para fins de entretenimento privado e não comercial.

10.2. A visualização pode ser feita pelo próprio Cliente e por membros de seu núcleo familiar, no mesmo ambiente doméstico. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito da Prime Dramas.

10.3. A Prime Dramas poderá adotar limites razoáveis de dispositivos ou de sessões simultâneas por Conta, informados na Plataforma, para proteger os Conteúdos contra uso indevido.

11. Condutas proibidas

É vedado ao Cliente, entre outras condutas contrárias à lei ou a estes Termos:

• compartilhar, revender, sublicenciar, ceder ou emprestar a Conta, o login, a senha ou o acesso aos Conteúdos a terceiros, inclusive em grupos, canais ou redes sociais;
• copiar, gravar a tela, baixar (quando não expressamente autorizado), reproduzir, editar, transmitir ou exibir publicamente o Conteúdo, total ou parcialmente;
• utilizar o Conteúdo em exibições públicas, estabelecimentos comerciais, eventos ou com finalidade lucrativa;
• contornar, remover ou interferir em qualquer medida técnica de proteção, controle de acesso ou identificação da Plataforma;
• utilizar meios de pagamento de terceiros sem autorização, fornecer informações falsas ou praticar qualquer forma de fraude;
• ofender, ameaçar ou assediar membros da equipe de atendimento.

12. Propriedade intelectual

12.1. Os Conteúdos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pertencem aos seus respectivos titulares. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual.

12.2. A marca Prime Dramas, o logotipo, a identidade visual, os textos, o layout da Plataforma e demais elementos do site pertencem à PRIME DRAMAS LTDA ou são utilizados com autorização, sendo vedado o seu uso sem consentimento prévio e por escrito.

12.3. Notificação de titulares de direitos. Se você é titular, ou representante autorizado do titular, de direitos sobre qualquer Conteúdo e entende que ele está sendo disponibilizado de forma indevida, envie notificação para primedramas0@gmail.com contendo: identificação do notificante e comprovação da titularidade ou representação; identificação precisa do Conteúdo; e descrição do fundamento da reclamação. Analisaremos a notificação com prioridade e, se procedente, retiraremos o Conteúdo do Catálogo, comunicando o notificante sobre as providências adotadas.

13. Requisitos técnicos e suporte

13.1. Para utilizar a Plataforma, o Cliente precisa de dispositivo compatível (celular, tablet, computador ou smart TV com navegador atualizado) e conexão estável à internet. Requisitos específicos, quando houver, serão informados na Plataforma antes da contratação.

13.2. A qualidade da reprodução pode variar conforme o dispositivo, o navegador e a velocidade da conexão do Cliente, fatores que não estão sob controle da Prime Dramas.

13.3. Em caso de dificuldade técnica, entre em contato pelos Canais de Atendimento. Nossa equipe prestará suporte e, se o problema decorrer do serviço, providenciará a solução nos termos da Política de Cancelamento e Reembolso.

13.4. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem ou de internet). Nesses casos, adotaremos as medidas razoáveis para restabelecer o serviço e, se a indisponibilidade comprometer de forma relevante o Prazo de Acesso, o prazo será prorrogado proporcionalmente.

14. Cancelamento e reembolso

As regras sobre cancelamento, falhas na prestação do serviço, prazos e formas de reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

15. Suspensão e encerramento

15.1. A Prime Dramas poderá suspender ou encerrar a Conta ou o acesso do Cliente, mediante comunicação pelo e-mail cadastrado, quando houver indícios consistentes de violação destes Termos, especialmente das cláusulas 10 e 11, de fraude no pagamento ou de uso indevido do serviço.

15.2. Antes do encerramento definitivo, sempre que a situação permitir, o Cliente será informado do motivo e poderá apresentar esclarecimentos em até 3 (três) dias.

15.3. Confirmada a violação, o acesso será encerrado sem reembolso do período remanescente, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis e da reparação de eventuais danos causados à Prime Dramas ou a terceiros. Se não for confirmada a violação, o acesso será restabelecido e o prazo de suspensão será acrescido ao Prazo de Acesso.

15.4. O Cliente pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, pelos Canais de Atendimento, observada a Política de Privacidade quanto à guarda de dados.

16. Responsabilidades

16.1. A Prime Dramas responde pela prestação do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor e se compromete a disponibilizar o Conteúdo contratado, com as características informadas na oferta.

16.2. A Prime Dramas não se responsabiliza por:

• falhas de dispositivo, de conexão à internet ou de software do Cliente que impeçam a visualização, desde que a Plataforma esteja funcionando regularmente;
• uso indevido da Conta pelo Cliente ou por terceiros a quem o Cliente tenha fornecido seu login e senha;
• pagamentos realizados fora da Plataforma, conforme a cláusula 6.4;
• indisponibilidades causadas por caso fortuito ou força maior.

16.3. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

17. Classificação indicativa

17.1. Os Conteúdos possuem classificações indicativas variadas. Sempre que disponível, a classificação indicativa será informada na Plataforma.

17.2. Cabe ao Cliente, e aos pais ou responsáveis no caso de menores, avaliar a adequação do Conteúdo à faixa etária de quem irá assisti-lo.

18. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e está descrito na Política de Privacidade.

19. Alterações destes Termos

19.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente e a data de vigência estarão sempre indicadas no topo desta página.

19.2. As alterações não se aplicam a contratações já pagas, que continuam regidas pela versão vigente na data da contratação, salvo se a nova versão for mais favorável ao Cliente.

20. Disposições gerais

20.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

20.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

20.3. Os registros da Plataforma, os e-mails de confirmação e as conversas pelos Canais de Atendimento poderão ser utilizados como prova da contratação e de suas condições, por ambas as partes.

20.4. Antes de recorrer a outras vias, recomendamos que o Cliente entre em contato pelos Canais de Atendimento para buscarmos uma solução amigável. Isso não impede o Cliente de recorrer, a qualquer tempo, aos órgãos de defesa do consumidor, à plataforma consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário.

21. Lei aplicável e foro

21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

21.2. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Nas relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.